Ô Brasil véi ! Agora é que vai ficar bom: Nova lei vai tirar milhares de presos da cadeia

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Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.
A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas – 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.
O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.
De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. “Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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De Luis Fausto/No Minuto


Comentários

Francimara Karla disse…
Pois eh Nelder. Esta é a triste realidade do país em que vivemos. Se a superlotação das cadeias não está sendo controlada, não podemos resolver o problema abrindo a porta das celas e botando os marginais nas ruas. A crise carcerária é uma questão de política pública. Não é para ser resolvida pelo legislador processual. O que nos deixa margem para um outro debate: Neste caso, não seria a privatização deste sistema a solução fácil para este caos? Com o sistema de privatização dos presídios, muitas seriam as vantagens, uma delas é a questão dos presos não ficarem ociosos e ocuparem seu tempo com trabalho. Esse trabalho seria viabilizado pela própria empresa privatizadora, haverá ainda, a transferência das atividades econômicas exploradas pelo Estado para a iniciativa privada, e com isso, ocorrerá a redução dos gastos e da sobrecarga que sofre o Estado. O que não dá é manter um sistema ineficaz e nocivo à sociedade só porque o Estado quer manter em suas mãos o total controle do direito de punir. Onde, ao invés de procurar solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, prefere "criar medidas para reduzir os casos de prisão preventiva, deixando em nosso convívio aqueles que deveriam ser apartados do convívio social".
4 de julho de 2011 às 20:16

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