O Projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/11) foi aprovado nesta quarta por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deve agora seguir direto para exame do Plenário, se for aprovado requerimento de urgência anunciado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
No relatório favorável, Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou o trabalho da Comissão de Anistia e a adoção de medidas de reparação “às pessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição federal de 1988″. Ele considerou a Comissão da Verdade “um passo distinto e complementar” ao que já foi realizado no país.
— Não pode indenizar, pois isso é atribuição da Comissão de Anistia, e não pode punir, porque não é órgão jurisdicional. Mas deve construir narrativa histórica sobre as graves violações de direitos humanos — disse
Comentários
Postar um comentário