O projeto de lei aprovado nesta semana é muito parecido com o que foi adotado por São Paulo. Entre alguns pontos comuns entre os dois projeitos está uma penalização, que consiste em multa, para o dono do estabelecimento caso seja verificado uma infração. No entanto, a lei federal, que ainda precisar passar pela sanção da Dilma Roussef, precisa ser regulamentada para se fixar o valor da multa.Além de punir o dono, a lei, que estava dentro de um pacote de decretos apresentados pelo governo federal na Medida Provisória 540/2011, aprovada nesta semana também proíbe fumar dentro das tabacarias, que são locais próprios para o fumo desde que não haja comida e bebida.
Segundo informações divulgadas pelo ministro Alexandre Padilha, os maços de cigarro também vão sofrer alterações. A partir de 2016, as empresas vão que ter que colocar mensagens de advertência sobre os riscos do produto na parte da frente dos maços. “Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo”, afirmou Alexandre Padilha, em entrevista para o jornal Folha de São Paulo.
Além dessa alteração, a lei conta com outras determinações, como a proibição de publicidade nos pontos de venda, o aumento na carga tributária dos cigarros e a fixação de um preço mínimo de venda do produto no varejo.
E você? O que acha disso? Comente.
Comentários
Postar um comentário