Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo poderão ter direito a receber óculos de grau gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja aprovado o Projeto de Lei 1907/11.
O autor da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), afirma que o objetivo é permitir às pessoas de classes menos favorecidas, sobretudo às crianças, a correção de deficiência visual.
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