Governadora propõe suspensão de dívidas do INSS dos municípios e outras medidas emergenciais contra a seca



Acompanhada da bancada federal, secretários estaduais e de alguns prefeitos, a governadora Rosalba Ciarlini fez apelo ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que ele leve até a presidente Dilma Rousseff, proposta para que o governo suspenda temporariamente, o pagamento das dívidas previdenciárias (INSS) dos municípios em estado de emergência por causa da seca. A sugestão como uma das medidas emergenciais contra a estiagem foi aprovada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que estava na reunião.


“Esse problema diz respeito à Receita Federal”, esclareceu Garibaldi, adiantando que no país, a dívida é de R$ 33 bilhões, concordando que a suspensão seja apenas para os municípios que sofrem com a falta de chuvas. Além de suspender o pagamento até novembro-periodo em que a estiagem deve se prolongar- a sugestão de Rosalba é para que os débitos sejam repactuados ao final do prazo. “Os prefeitos passam sérias dificuldades para pagar as parcelas das dívidas previdenciárias e algumas prefeituras ficam até sem o Fundo de Participação dos Municípios-FPM, por causa desses débitos”, argumentou a governadora.





O ministro Fernando Bezerra adiantou que o governo estudará o impacto dessa medida, mas admitiu que ela pode ser incluída no programa emergencial que será lançado pela presidente Dilma Roussef, provavelmente, na sexta-feira da próxima semana, na reunião da SUDENE. O encontro está inicialmente previsto para terça-feira, mas poderá ser transferido para essa data para que a presidente possa lançar o plano emergencial contra a seca com a presença de todos os governadores do Nordeste e eles possam ter tempo para as propostas.

Adiantando que dos 167 municípios do RN, 139 estão em estado de emergência, a governadora entregou ao ministro um plano emergencial para o enfrentamento da seca. O governo do Estado quer a imediata liberação de R$ 50 milhões para implementação de ações da Defesa Civil e atendimento de todos os municípios com abastecimento d’água e em alguns casos, alimentação.

Acari


 Acari tem sido bastante afetado pelas deduções de INSS, resultado de uma dívida milionária contraída pela Prefeitura. Como está incluída na relação dos 139 municípios em situações de risco, a medida de suspender tais descontos mensais beneficiará diretamente o orçamento do Executivo.

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