Eleição das Entidades não governamentais no CMDCA 2013-2014

RESOLUÇÃO Nº 023, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

Institui e Nomeia a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes das entidades não governamentais junto ao CMDCA de Acari/RN, relativo ao biênio 2013 a 2014.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACARI/RN – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 812/2004, e Considerando o disposto no art. 9º do Regimento Interno do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

Considerando a deliberação do Conselho, em Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013; RESOLVE:

Art. 1º - Institui a Comissão Eleitoral, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a finalidade de organizar e realizar o processo eleitoral, relativo ao biênio 2013 a 2014, destinado à eleição dos representantes das entidades não governamentais de âmbito municipal de atendimento, promoção, divulgação e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I – Ana Letícia de Medeiros, representante da Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças, que a presidirá;

II – Mariza Garcia da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e

III – Maria da Guia da Silva Guedes, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário.

Art. 3º - A Comissão Eleitoral organizará e realizará o processo eleitoral previsto no art. 1º desta Resolução, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital de Convocação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acari-RN, 24 de abril de 2013.

CONSELHEIRO ALEXANDRE AURÉLIO SILVA PRESIDENTE DO CMDCA DE ACARI/RN