Nelter esclarece matéria publicada em portal natalense

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Com relação a matéria postada no portal do Jornal de Hoje, as 15h28 do dia 03/09/2014, o deputado estadual Nelter Queiroz, enviou a resposta abaixo, que levamos ao seu conhecimento:


“Prezado Jornalista Ciro Marques,

A matéria intitulada “MP acusa Nelter de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito”, publicada em 03/09/2014 às 15h28 pelo Portal JH, merece a reposição da verdade, mediante os seguintes esclarecimentos:

Somente após publicação de oportunista e mal posta acusação do Ministério Público em período eleitoral, tive acesso à peça inicial que me acusa de ter praticado improbidade administrativa.

Diz o Ministério Público que um “...inquérito civil foi instaurado com base no que restou apurado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 90-43.2012.6.20.0027...”

Porém, foi omitido que nada restou apurado ali e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 90-43.2012.6.20.0027, foi julgada improcedente por todas as instâncias da Justiça Eleitoral, não cabendo mais sequer recurso do Ministério Público, vez que ocorreu o trânsito em julgado em 28/08/2014.

Na ocasião, restou expressamente reconhecimento pelo TRE/RN e pelo Tribunal Superior Eleitoral que, em entrevista concedida por Nelter Queiroz a radio FM Cidade Notícias de Jucurutu/RN, no dia 13.07.2012, a qual diz o Ministério Público ser ilegal, “....o Deputado limita-se a discutir as realizações de seu mandato, em autêntica prestação de contas típica da atividade parlamentar.”

Diante da inexistência de ilegalidade, a Justiça Eleitoral concluiu “...não configurado o abuso de poder por meio do uso indevido dos meios de comunicação social...”.

Portanto, se os fatos trazidos pelo Ministério Público sequer foram considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral, mais longe ainda estão de serem considerados como Improbidade Administrativa e isso será demonstrado quando for dada a justa e ampla oportunidade de defesa no processo, o que ainda não ocorreu.

Certo de que dará publicidade à informação, na mesma forma da publicação postada, desde já agradeço”.


DEPUTADO NELTER QUEIROZ