Por falta de provas, MP arquiva denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde de Acari


A Promotoria de Justiça da Comarca de Acari arquivou no dia 18 de setembro, por ausência de provas, um procedimento preparatório que apurava denúncias de supostos atos de favorecimento e discriminação de pessoas na Secretaria Municipal de Saúde.

Nas denúncias, alguns usuários do SUS alegaram que a gestão municipal privilegiava aliados no fornecimento de medicamentos, realização de exames e outros procedimentos. Um(a) agente de saúde municipal declarou, inclusive, que pacientes haviam pago com seus próprios recursos a realização de procedimentos em clínicas, apesar do custeio do SUS.

Após investigação minuciosa do Ministério Público, constatou-se que as denúncias de favorecimento eram infundadas e que a Prefeitura de Acari havia pago todos os atendimentos realizados, não restando qualquer possibilidade de improbidade administrativa.

"Tencionando sanar eventuais dúvidas sobre a situação de alguns pacientes que não havia ficado nítido (se teriam pago os serviços com recursos próprios), foram expedidas notificações para três usuários do SUS, sendo apenas um deles encontrado para audiência, momento no qual declarou que o exame realizado na cidade de Natal/RN, no Hospital do Coração, foi, de fato, pago pela Prefeitura de Acari (fls. 239 – não numerada), sendo que tal usuária ainda informou que estava recebendo todo o tratamento médico devido", relatou o promotor substituto Mariano Paganini Lauria.

"A propósito, diante do quanto investigado, é de bom alvitre destacar que,apesar das limitações intrínsecas à saúde pública, tanto de cunho estrutural quanto orçamentário, o Município de Acari tem cumprido, na medida do possível, e considerando a realidade local, a sua obrigação constitucional de proporcionar condições efetivas para a garantia do direito à saúde dos cidadãos", concluiu o promotor.