Audiência pública debaterá o Plano Estadual Socioeducativo nesta quarta (12)


O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) promove audiência pública, nesta quarta-feira (12), às 15h, para debater o “Plano Estadual Socioeducativo”, no auditório da Assembleia Legislativa. A audiência tem o objetivo de reunir representantes da Rede de Proteção Infanto-Juvenil para discutir o Plano, que está em processo de construção pelo Grupo de Trabalho Socioeducativo.

Foram convidados representantes da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Coordenação Estadual da Justiça para a Infância e Juventude, Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Grupo de Trabalho Socioeducativo e Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo foi criado em maio pelo governo estadual. Entre os objetivos, estão avaliar a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no âmbito estadual; estabelecer a pauta, a agenda de compromissos e o cronograma de atividades na elaboração e implantação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo; articular-se com os diversos órgãos ou entidade públicas ou privadas responsáveis pelas políticas setoriais do Sinase; elaborar propostas a serem apresentadas e aprovadas no Consec e viabilizar a participação de todos os atores sociais que atuam no processo de apuração e execução das medidas socioeducativas no RN.