MP investiga falsificação da assinatura de Robinson Faria

O Ministério Público Estadual deverá apresentar à Justiça, nos próximos dias, mais uma denúncia relacionada à Operação Sinal Fechado. Em curso, está uma investigação que aponta a participação de mais um empresário potiguar, com livre acesso ao meio político, como mais um suposto integrante do esquema de corrupção que pagou milhares de reais a agentes públicos através de propinas. Em paralelo, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou, ontem, uma investigação para identificar o responsável pela falsificação da assinatura do hoje governador Robinson Faria, que culminou com a votação e aprovação em caráter de urgência do projeto de lei que instituiu a obrigatoriedade da inspeção veicular no Rio Grande do Norte em 2010, enquanto presidiu a Assembleia Legislativa do RN.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, confirmou que o novo desdobramento da Operação Sinal Fechado ficará à cargo dos promotores do Patrimônio Público, pois o acusado não tem a prerrogativa de função. “Eu tenho só uma ideia de quem é a pessoa, mas não tenho noção do que poderá ser pedido. É pelo menos uma (pessoa), faz parte do meio empresarial-político, mas não tem foro por prerrogativa de função”, disse Reis quanto ao perfil deste que virá a ser denunciado em breve. O procurador não detalhou por quais práticas criminosas o empresário será denunciado e qual sua participação no esquema corruptivo.

Em paralelo às investigações que se desmembraram desde que George Olímpio assinou a delação premiada no ano passado, a PGJ instaurou, ontem, mais um procedimento investigatório. Desta vez, o procurador-geral Rinaldo Reis tentará identificar o responsável pela falsificação da assinatura do hoje governador Robinson Faria, que, em 2010, ano da aprovação da lei que instituiu a inspeção veicular no RN, respondia pela presidência da Assembleia. “Já poderia ter instaurado desde a sexta-feira da denúncia, mas preferimos não instaurar antes essa investigação acerca dessa falsificação da assinatura, porque a gente achou que poderia, de alguma forma, atrapalhar a conclusão da denúncia contra o deputado Ezequiel”, esclareceu Rinaldo Reis.

Ele acredita, porém, que a identificação do autor do crime de falsidade ideológica poderá não ocorrer. “É possível que a gente nem chegue a uma conclusão segura ao ponto de denunciar e dizer: “Pronto, está provado”. Essa assinatura veio dessa pessoa, que é quem falsificou. A falsificação da assinatura não foi algo essencial para que a lei fosse votada.”, alegou. O procurador-geral de Justiça não detalhou como iniciará a investigação e se ofícios já foram enviados à Assembleia requerendo informações ou intimando depoentes. 

“Eu não consigo entender porque essa assinatura é falsa. Ela (a lei que instituiu a inspeção) poderia ter chegado mesmo com a assinatura de Robinson Faria, normalmente. Porque ele, como presidente, encaminharia. É só um despacho de encaminhamento. Mas existe uma assinatura falsa, que é um crime, e vai ser investigado”, frisou Rinaldo Reis. À TRIBUNA DO NORTE, Rinaldo Reis detalhou outros aspectos da Operação Sinal Fechado. 

Perdão judicial

Questionado sobre a possibilidade de George Olímpio, em decorrência das gravações de áudio e vídeo entregues ao MPE, ser judicialmente perdoado nos dois processos aos quais responde, Reis respondeu que sim. “Pode ter perdão até nos dois, é possível. Ele procurou o MP e veio sondar a respeito do que poderia obter se, por acaso, ele narrasse tudo o que efetivamente tinha conhecimento e entregasse, também, outros meios de provas que ele dizia ter e ainda não havia entregue. Nós conversamos com ele abertamente. Participaram dessa conversa alguns promotores do Patrimônio Público e o coordenador da assessoria jurídica, o Dr. Afonso de Ligório. Aí, então, a depender de tudo o que ele trouxesse, não só do que ele narrasse, inclusive confessar o que, efetivamente tivesse feito, outros meios de prova do que ele iria falar para a gente numa confissão, numa delação que fizesse, então foi dito a ele que poderia até ter o perdão judicial, que a gente poderia pleitear isso para ele. E, assim que foi feito. Fizemos um acordo por escrito”.

Credibilidade 

A validação do acordo de delação premiada só ocorreu após o cruzamento das informações repassadas por Olímpio. “Ele foi alertado que toda a história, tudo o que ele nos contasse teria que ser coerente. Não poderia ser apanhado em nada que retirasse a credibilidade da delação. Não só pela coerência de tudo que o delator estiver dizendo, como também por outros elementos de prova. A delação não é válida somente com base na palavra no delator. Se ela não tiver outros meios de prova para trazer, materiais como, por exemplo, George trouxe gravações de áudio e vídeo. Se não tiver algo desse tipo, tem que pelo menos indicar outros meios de prova. Com George houve isso. Ele indicou ligações telefônicas que teria feito, dizendo quando fez; dizendo quando fez o pagamento e aí foi possível ver que ele fez o pagamento que ele alegou ter feito no dia da votação”.

Novos desdobramentos

Reis destacou que toda a documentação apresentada por Olímpio está judicialmente validada e reabriu a investigação no MPE. “A história do delator tem que ser coerente. Não se trata dele criar uma narrativa. Ele tem que historiar os fatos todos de modo que a gente, inclusive, possa aferir a coerência com o que a gente tem. No caso da Sinal Fechado, já havia diversos outros elementos de prova no processo desde 2011. Então, assim, tudo o que ele narrou guardou coerência e bateu com tudo o que já tinha. Sendo que ele trouxe coisas novas que possibilitou incluir novos réus nessa trama toda”.

A citação a Robinson Faria

Questionado sobre a citação feita por George Olímpio, em conversa com Delevam Gutemberg, que “teria entregue 300 mil contos a Robinson Faria para aprovar a lei”, Rinaldo Reis disse que a frase precisa ser entendida no contexto do ilícito: “Não, não, não. Ele não cita isso não. Os R$ 300 mil ele entregou a Ezequiel, que foi quem disse que aquele valor seria para dividir entre os dois. Ezequiel quem disse para ele. George não diz que é para Robinson não”. 

A citação de José Agripino

A PGR solicitou a abertura de investigação contra o senador José Agripino, do DEM. “Processo não é, ainda, porque o que nós ouvimos falar foi que o procurador-geral da República pediu a abertura de investigação. Então, em relação ao senador, nós não temos conhecimento. Até porque o material, digamos assim, que diz respeito à participação do senador mais diretamente, esse material foi entregue por George a um procurador da República e nós não sabemos do que se trata”. 

A participação de Ezequiel 

Rinaldo Reis explicou a participação do presidente da AL. “Ele (George) apresentou áudio no qual ele tem uma longa conversa com o deputado. E que, inclusive, tem algumas passagens que a gente pode inferir com segurança a participação do deputado Ezequiel. Ele narra os encontros que teve com o deputado, nos quais, inclusive, foi solicitado o valor para poder viabilizar a aprovação da lei. Aponta em relação à movimentação da conta, por exemplo, quando teria sacado valores para poder fazer pagamentos ao deputado. Com o intuito de que Ezequiel viabilizasse, de forma mais rápida, a aprovação lá na AL. O ilícito não é agilizar um procedimento legislativo. O ilícito está em solicitar e receber valor para fazer esse trabalho de agilização. O deputado está sendo acusado de ter solicitado e ter recebido um valor para fazer isso aí”.

A permanência no cargo

Para Rinaldo Reis, não houve necessidade do pedido de afastamento do deputado. “Não há necessidade desse afastamento. Seria uma antecipação de punição. Pode ser pedido afastamento quando o agente público, estando no cargo, pode atrapalhar a produção de provas. Os fatos podem ser comprovados sem a necessidade de afastamento do deputado. O fato dele estar na presidência da Assembleia, não causa prejuízo ao andamento normal do processo no TJ”.

Inteligente e organizado

Olímpio se preparou para a delação. “George mostrou que é uma pessoa muito organizada e inteligente. Eu acho que ele, talvez, gravasse isso para estar se assegurando, se no futuro fosse necessário para qualquer motivo. E, acabou então ele utilizando isso aí para reforçar a delação. A validade jurídica é incontestável e plena porque ele é um dos interlocutores. Nada é clandestino”.