Decreto presidencial pode resultar em perda de recursos das prefeituras


O corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.

Esses recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.