Audiência pública debate inspeção de alimentos no RN


Representantes de órgãos e instituições envolvidas no processo de inspeção, além de produtores, empreendedores e Poder Executivo debateram a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no RN em audiência pública na manhã desta segunda-feira (15), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.


A iniciativa partiu das Federações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RN (Fetraf-RN) e dos Trabalhadores na Agricultura no RN (Fetarn). O deputado Fernando Mineiro (PT) propôs que os órgãos e entidades participantes do debate criem um grupo de trabalho com metas e ações para resolver o impasse e possibilitar a autonomia dos produtores rurais no âmbito dos Municípios, podendo, dessa forma, comercializar seus produtos em todo o estado e no país. Uma reunião está prevista para o dia 8 de julho, às 14h, na Escola de Governo, para discutir a implementação de uma política pública de inspeção sanitária no Estado.

“A Assembleia Legislativa vai acompanhar de perto esse processo tão importante de elaborar de fato uma política pública de inspeção no RN”, afirmou. “Iremos também dialogar com o Governo do Estado para saber a viabilidade de inclusão da questão no Plano Plurianual”, concluiu.

Na mesa, estiveram presentes Manoel Cândido (Fetarn), Erivaldo Dias (Fetraf-RN), Marcos de Jesus (Ministério Público Federal – MPF), César Oliveira (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater), Dário Andrade (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA), Geraldo Marcelino (Ministério de Agricultura e Pesca), Renato Dias (Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do RN – Idiarn) e Andréia Nogueira (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).

Para Dário Andrade, os desafios dentro do SIM passam pela construção de abatedouros de animais com selo dos Serviços de Inspeção Federal (SIF), escoando carne para escolas do território; implantação dos serviços municipais via consórcio e apoio para capacitação de profissionais que participarão diretamente da adesão e adequação às alterações no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que flexibiliza o processo de inspeção para Estado e Municípios.

Marcos de Jesus explicou a ação do MPF no processo. “Não temos atribuição para discutir na essência os abatedouros, o SIM, mas essas temáticas surgem de forma lateral quando investigamos a correta aplicação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), porque acabam travando algumas ações”, disse. Ele acrescentou a importância do fornecimento de alimentação saudável e adequada com desenvolvimento sustentável na aquisição de alimentos preferencialmente locais e da agricultura familiar.

Em sua fala, Renato Dias afirmou que o Idiarn possui procedimentos padronizados para os estabelecimentos aderirem à inspeção. Além disso, disse que tem recaído sobre o órgão demanda de trabalho que deveria ser restrita aos Municípios. “Todos os estabelecimentos que processam carne no RN passam por vistoria no transporte dos animais, mas os Municípios precisam se responsabilizar pelos abatedouros, de forma conjunta”.

Geraldo Marcelino explicou que, hoje, a agricultura familiar tem 12 milhões de pessoas na produção primária e que o SIM beneficiaria o setor na medida em que poderia haver comercialização para todo o Brasil. “O decreto do governo federal criado em maio regulamenta de forma simplificada a adesão de Estados e Municípios ao serviço de inspeção. Ou seja, se o estado ou os municípios tiverem legislação equivalente à federal, podem comercializar para todo o país”. Ele acrescentou que é preciso ter profissionais qualificados para executar a fiscalização.

César Oliveira registrou que o decreto federal de simplificação é motivo de comemoração, visto que “expressa uma luta de bastante tempo dos agricultores”, coroando processo de diálogo que já dura nove anos. Segundo ele, o MDA e a Presidência lançarão o Plano Safra da Agricultura Familiar na próxima segunda-feira (22), com assinatura de portaria conjunta trabalhando um maior nível de detalhamento do decreto. O governo estadual, de acordo com ele, comprou R$ 34 milhões de alimentos da agricultura familiar entre 2009 e 2015, sendo R$ 8,5 milhões somente este ano, beneficiando 64 municípios. “Estamos em processo de aquisição de 100 veículos para a implantação do SIM, proporcionando uma melhor logística para deslocar alimentos”.

Representando a OAB, Andréia Nogueira frisou que esta preocupação com a qualidade dos alimentos é cultural e um problema educacional e social. “Não falta verba, legislação e ação. Precisamos nos mobilizar para resolver a questão”, destacou.

Erivaldo Dias ponderou que a criação do SIM é muito importante, mas que também conhece as dificuldades dos Municípios nessa implantação. Ele sugeriu que os parlamentares estaduais e da bancada federal destinassem recursos para que os matadouros cumpram as exigências, pelo menos em cada região do Estado. Além disso, ressaltou que é preciso que haja uma fiscalização maior e uma integração entre os setores da Educação, Saúde e Agricultura.

Para Manoel Cândido, a estrutura para o SIM já existe, o que precisa é legalizar, com a integração das instituições envolvidas. “O problema não é só logística e transporte, mas começa no momento do abatimento dos animais, por isso precisamos envolver mais os Municípios no debate”, disse. “Minha sugestão é que seja criado um grupo gestor para o Estado dialogar permanentemente com os agricultores tão castigados pela seca e falta de água”.