Comissão aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência


A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova nove matérias em reunião realizada nesta quarta-feira (10) presidida pelo deputado Fernando Mineiro (PT), aprovou 9 matérias, incluindo o projeto do deputado Albert Dickson (PROS) que assegura 10% das vagas de empregos em contratos públicos para deficientes físicos, e fez a distribuição de um processo para ser relatado pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

“Estamos mantendo a dinâmica para não acumular processos. A nossa Comissão está dando agilidade para que as matérias chegarem ao plenário para a discussão e votação final, seguindo o ritual do processo legislativo”, afirma o deputado Fernando Mineiro.

Três das matérias aprovadas são de autoria do deputado Albert Dickson (PROS). Um assegura reserva percentual de 10% dos total de vagas para pessoas com deficiência, em contratos de empresas ou entidades prestadoras de serviços públicos com os poderes e órgãos da administração pública. Outro institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose no Estado e o terceiro institui o Programa Empresa Amiga da Educação.

De iniciativa do deputado Ricardo Motta (PROS) foi aprovado o Projeto de Lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. A Comissão aprovou também o projeto de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) instituindo no calendário oficial do Estado o “Mês de Julho Amarelo”, em alusão ao combate das hepatites virais.

Os deputados aprovaram ainda um Projeto de Resolução, concedendo título de cidadania e três projetos de reconhecimento de utilidade pública. Participaram da reunião os deputados Fernando Mineiro, Cristiane Dantas e Gustavo Carvalho (PROS).