Mineiro destaca projeto encaminhado pelo Executivo que cria lei de acesso à informação


O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) usou o horário reservado aos oradores para comentar sobre a reunião de Líderes Partidários, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa. Durante a reunião, os deputados discutiram sobre os projetos encaminhados pelo Executivo que estão em tramitação na Casa.

“Foi reforçado que nenhum projeto venha a plenário sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para garantir o mínimo de debate”, destacou Mineiro.

O deputado destacou a tramitação de projeto do Executivo que garante a transparência e acesso à informação. “Saiu na imprensa que o Rio Grande do Norte é o ultimo no quesito transparência, segundo dados da Controladoria Geral da União. Mas isso aconteceu pela ausência de uma legislação estadual que garanta o acesso à informação. Quando o Executivo tomou conhecimento da ausência dessa legislação, encaminhou projeto que deverá ser votado em breve”, explicou o deputado, que também é líder do Governo na Casa.

Ainda falando sobre a Reunião de Líderes, Mineiro citou o debate da Centralização da Previdência, a regularização do Baixo Açu, a questão das eleições para diretores das escolas da rede estadual e, por fim, sobre a idade para os policiais militares entrarem na reserva.