Por 5 votos, redução da idade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara


A Câmara dos Deputados rejeitou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes graves. Em votação, que durou quatro horas nesta terça-feira (30), foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Votaram contra 184 deputados e três se abstiveram.

A proposta reduziria a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).