A Prefeitura Municipal de Acari juntamente com a Câmara de Vereadores promoverão na próxima sexta-feira (02) uma Audiência Pública para definir a destinação da Emenda de Iniciativa Popular que o município receberá no ano de 2012, no valor de R$ 500 mil. O evento acontecerá na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a partir das 08 horas.
Os recursos da emenda que deverão ser aplicados à saúde, poderão ser destinados à implantação, aparelhamento ou adequação de Unidades de Saúde; aquisição de unidade móvel ou academia da saúde; implantação de melhorias sanitárias; abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar. É importante observar que o município só poderá fazer opção por uma dessas ações.
Proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (Loa 2012), a emenda de iniciativa popular tem sua peculiaridade, pois é apresentada diretamente ao orçamento geral da União, sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar.
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