Retirado: Romeu Dantas
Acari está na lista dos 58 municípios do Rio Grande do Norte com população entre 10 e 50 mil habitantes que são obrigados a manter Portais da Transparência e não desenvolveram até agora o serviço. A obrigatoriedade está prevista na Lei da Transparência Nacional, a LC 131 de 2009.
De acordo com a legislação que está em vigor há quase três anos, as cidades nessa situação têm como prazo final o dia 27 de maio deste ano (pouco mais de três meses) para que a ferramenta esteja implantada e em pleno funcionamento. O assunto foi pauta de uma reportagem especial publicada na edição impressa deste domingo (05) do jornal Tribuna do Norte – clique aqui para ter acesso. Continue Lendo.
Comentários
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