A Operação Rios Federais do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, segue acontecendo na Bacia do Açude Itans em Caicó. Ao todo, os fiscais já autuaram 17 empreendimentos em situação irregular. O valor total das multas aplicadas está em R$ 430 mil.
De acordo com o superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte, Alvamar Queiroz, basicamente estão sendo aplicados dois tipos de multa: um por falta de licenciamento ambiental (R$ 50 mil) e outro por impedir a regeneração da vegetação (ocupar ou construir) em áreas de preservação permanente – as APP’s (R$ 5 mil reais por hectare ou fração de hectare afetada). No Caicó Iate Clube, por exemplo, a multa foi de R$ 165 mil, além de ter sido embargado.
Os outros, balneários existentes na bacia, APUC, Asdec, Clube dos Caminhoneiros e Pelicano, também foram embargados e multados.
Os autuados tem um prazo de 20 dias, a contar da notificação para apresentar recurso ao Ibama.
O Superintendente ressalta ainda que construir em área de preservação permanente (como no entorno de lagos, lagoas, açudes, etc) é proibido. “Essas áreas são de preservação permanente justamente para preservar a cobertura florestal original, a fim de proteger o ambiente e os recursos hídricos. Para construir e funcionar, apenas com licença do órgão ambiental competente, nestes casos no RN, o Idema”, relata.
A ação acontece para atender a uma demanda do Ministério Público Federal, que recebeu ao longo de muitos anos, denúncias dando conta da ocupação irregular das áreas mencionadas.
A operação deverá nos próximos meses ser estendida para a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves em Assu, e para a Barragem Marechal Dutra, o Gargalheiras em Acari.
Seridó 190
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