"A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade", diz presidente do TCE

Do Blog de Anna Ruth - O Tribunal de Contas do Estado encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral ainda hoje uma lista com nomes de 575 gestores, envolvidos em 1148 processos, que foram condenados pela Corte de Contas por decisão transitada em julgado.

A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.

Extraído do blog do Marcos Dantas