Endividamento rural é discutido em audiência pública na AL


Produtores rurais do Rio Grande do Norte e da Paraíba se reuniram, na manhã desta sexta-feira (25), para discutir os efeitos do endividamento rural, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, os participantes apresentaram as situações enfrentadas em suas propriedades, fizeram relatos dos protestos e tentativas de chegarem ao Governo Federal, na intenção de pedir o perdão das dívidas. A audiência foi proposta pelo deputado Fábio Dantas (PCdoB). “A atividade rural, entre todas as outras, é uma das mais nobres e que precisa de mais amor. Porém, nos últimos anos é uma das atividades que tem sofrido os efeitos da política econômica exercida pelas instituições financeiras que deveriam zelar por essa atividade”, declarou.

Para o deputado, a população precisa cobrar mudanças na política de financiamento exercida no país, não só para os produtores rurais, mas para todas as áreas. “Durante os movimentos sociais que presenciamos no ano passado, não vi ninguém reclamar de uma instituição financeira. O que vi foi gente quebrando o comércio de pessoas que não tinham nada a ver com os problemas do país. Precisamos auditar a dívida pública. Essas instituições financeiras esqueceram que a função de desenvolvimento é primordial. E não vai ser massacrando os agricultores que o Banco do Nordeste vai ficar mais rico”, declarou.

A médica veterinária Joana D'Arc Pires, primeira participante da mesa a se pronunciar, mostrou imagens de protestos, audiências em que ela esteve presente e das inúmeras tentativas de mostrar aos representantes do Governo Federal a situação dos produtores rurais do RN. “Essa luta vem de muitos anos. É uma luta de muito trabalho, mas sei o quanto é difícil sensibilizar quem está lá em cima”, disse Joana.

Na ocasião, a veterinária fez críticas ao Banco do Nordeste, alegando que a instituição dificulta a divulgação de um extrato descritivo das dívidas dos produtores. “Para conseguir um espelho das dívidas é uma luta. É um direito que o produtor tem. Se eu tenho uma dívida, quero saber o que está incidindo sobre ela, saber meu saldo devedor. Dívidas de pouco mais de R$ 50 mil estão em mais de R$ 200 mil. Em um ano, uma dívida de R$ 7 mil passou para R$ 28 mil. Como o produtor pode pagar juros dessa forma?”, declarou.

O deputado estadual da Paraíba, Francisco de Assis Quintans afirmou que a política de crédito atual é equivocada. “É uma política que não leva em conta as secas. A classe política também não tem sensibilidade. Nenhum senador ou deputado federal tem coragem de fazer um pronunciamento contra o Banco do Nordeste. O Governo não tem visão de estimular o setor produtivo”, declarou.
Para o presidente da Associação das Dívidas Rurais da Paraíba, Jair Pereira, o problema dos agricultores não é a seca, mas o Banco do Nordeste. “Todos os contratos desse Banco são ilegais e viciados. Pra vocês terem uma ideia, o Banco do Nordeste perdoou cerca de R$ 7 Bilhões de dívidas de gente grande. Agora um agricultor, ele não perdoa. Eles cobram honorários de advogados deles, o que é totalmente ilegal”, disse Jair Pereira.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Francisco José da Silva defendeu a criação de uma política de convivência com o Semi-Árido. “O agricultor familiar está pobre de duas coisas: conhecimento da necessidade de aprofundar, dialogar as ações de uma política de convivência com o Semi-Árido. E a outra é a decisão politica desse país. Se o Governo Federal quisesse ouvir os produtores, a coisa era outra. Não temos que fechar bancos, pelo contrário, temos que criar mais bancos. Para negociar nossas dívidas, que nos atenda bem”, declarou.

O advogado da Federação da Agricultura da Paraíba, Guilherme Santos afirmou que a política de crédito rural não tem assistência técnica e para ele, nenhuma política poderá funcionar sem assistência. Na ocasião, o advogado relatou que o problema é maior do que o Banco do Nordeste. “O crédito rural foi instituído pelo Governo Federal em 1967, aproximadamente. Naquela época, existia dinheiro para a agricultura. Foi a partir de 1984 que começou a reduzir o dinheiro para agricultura e os juros ficaram mais altos”, explicou.

Guilherme orientou os produtores a não levarem esses casos para a Justiça. “Não é interessante levar a dívida para a Justiça, porque ela não vai perdoar essa dívida, ela vai exigir que seja efetuada e poderá levar isso a leilão. Uma hora vocês terão que pagar”, disse. O advogado declarou que o Governo precisa reconhecer que a política de crédito foi errada. “Eles ofereceram crédito sabendo que o produtor não teria como pagar”, declarou.

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o Rio Grande do Norte, Francisco Carlos Cavalcanti reconheceu a situação de dificuldade dos produtores, mas disse que o Banco tem limitações operacionais. “As políticas que o Banco operacionaliza são definidas pelo Governo Federal e todo e qualquer instrumento legal estabelecido por eles, seguimos estritamente. O que temos hoje para melhorias da situação são cinco ou seis instrumentos legais que já estão em vigor. E nunca tivemos instrumentos que beneficiassem tanto o homem do campo”, alegou.

Diante de críticas relacionadas ao atendimento no Banco, Francisco Carlos disse que está surpreso. “Temos aqui na superintendência um trabalho de excelência no atendimento. Esse tipo de situação é inaceitável”, afirmou. O superintendente disse, ainda, que em 2013 foram renegociadas dívidas no valor de R$ 42 milhões e que este ano, de janeiro até hoje, o banco renegociou R$ 12 milhões em dívidas. “É menos do que gostaríamos de fazer, mas é o que a lei permite”, declarou.