Deputados aprovam mudanças na aplicação de recursos contratados pelo Governo


Os deputados aprovaram, por maioria, na tarde desta quarta feira (4) o Projeto de Lei 047 encaminhado pelo governo do Estado, alterando os anexos 1 e 2 da Lei Estadual 9686, de dezembro de 2012, que contém os planos de aplicação de recursos contratados junto ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao projeto original do Executivo foi acrescida uma emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), substituindo no anexo a redação “investimentos nas unidades da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte” por “construções do Campus Avançado da UERN em Natal e do Campus da UERN em Caicó”.

Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSD) manifestou a sua posição contrária à aplicação dos recursos na ordem de R$ 50 milhões, que seriam utilizados na construção de um hospital de Trauma, exclusivamente na Segurança Pública.

“Sou contrário a aprovação da matéria porque parte dos recursos contratados para o hospital que o governo não construiu está indo para investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA-2014”, registrou.


No encaminhamento do Projeto aprovado hoje, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o Rio Grande do Norte necessita realizar investimentos em áreas não contempladas no texto da Lei Estadual, agora modificada, o que demandava a alteração legislativa.