Sede da Procuradoria do RN será denominada Procurador Miguel Josino Neto


Os deputados aprovaram na sessão plenária de hoje (26) o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), denominando de Procurador Miguel Josino Neto a sede da Procuradoria do RN. O presidente anunciou para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (1) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Projeto de Lei do governo do Estado tem por finalidade apresentar as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2015, bem como orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual.


Também foi lido hoje para votação na próxima terça-feira projeto de lei de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PROS) que regulamenta o acesso às praias de uso público exclusivamente para veículos permissionários do serviço tipo buggy-turismo.