Secretário de Educação e Cultura de Acari envia nota pública sobre a não realização da novena da 'Noite dos Estudantes"


NOTA PÚBLICA

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Acari, o Professor Josias Ivo de Sousa, vem por meio desta, tornar público seu posicionamento quanto à medida da não realização da novena da Noite dos Estudantes Católicos, como tem ocorrido nos anos anteriores. Tem ciência da atividade escolar-religiosa-católica, como parte integrante da Programação da Festa da Padroeira Nossa Senhora Da guia, do município de Acari, em comemoração ao dia 11 de agosto – Dia do Estudante.
O ano de 2013, primeiro período de sua gestão na pasta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, comemorou a Noite do Estudante, com atividades religiosa (católica) e cultural, com entrega de premiações aos alunos vencedores nas categorias dos concursos que foram oferecidos.
Justifica, portanto, a impossibilidade de realização da Noite dos Alunos Católicos na Matriz de Nossa Senhora Da guia por várias razões: primeira, determinação do Ministério Público coibindo bingos e leilões em repartições públicas, forma comum de arrecadação nos anos anteriores; segunda, o alto valor cobrado pela igreja para a efetivação da noite – R$ 2.500,00 (dois mil reais); terceira, a difícil condição dos moradores do território municipal, em função da estiagem para arrecadação monetária; quarta, dificuldades com que os gestores têm se mostrado para arrecadação dos valores, via alunos, servidores e famílias; quinta, o artigo 19, da Constituição Federal Brasileira; sexta, o artigo 33, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira); última, o cumprimento à legislação educacional.
Por essas razões, espera a compreensão da comunidade católica, em respeito às questões aqui apresentadas, bem como às inúmeras culturas religiosas que se encontram dentro das escolas públicas do município de Acari. Desse modo, pauta-se, também, na premissa de que o Estado brasileiro deve ajustar-se pela neutralidade, não importando se os governantes são católicos, protestantes, umbandistas, ateus, etc. Do mesmo modo, comunica que a data do dia 11 – Dia do Estudante não será eliminada do Calendário Oficial da Educação Municipal, por saber da importância que os mesmos têm socialmente para a construção de uma sociedade pacífica, respeitosa e de livre expressão de culto.
Dadas estas considerações, que convenhamos ser essencial e necessária, o Secretário Municipal de Educação e Cultura se exime de qualquer culpa ou infração quanto à medida, como também de voltar a falar, via redes sociais, sobre a questão.
Por fim, coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento em torno da questão, de modo a garantir a construção de espaços de socialização, liberdade e canalização das efervescências culturais dos estudantes do município de Acari.


Josias Ivo de Sousa,
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Port. 004/2013