Aumento de repasse da União ao FPM conduz pronunciamento de Hermano Morais



A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 426/14, que aumenta em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi o fio condutor do pronunciamento feito pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB) na manhã desta quinta-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, a partir de 2016, o fundo que é dividido entre as prefeituras passará a receber 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Parabenizo o presidente da Câmara Federal, deputado federal Henrique Eduardo Alves, pelo empenho em levar essa matéria à pauta e pela aprovação. Essa reivindicação acontece para compensar a queda registrada nos últimos anos. Provocada pela desaceleração da economia, medidas econômicas tomadas pelo governo e com isso diminuindo os valores repassados aos municípios”, disse.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSB) parabenizou a abordagem e destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios potiguares. “Soube que pouco mais de 15 terão condições de pagar a folha e o décimo terceiro salário a seus servidores”, destacou.

Hermano Morais classificou a aprovação da PEC como um “alento”, na expectativa de amenizar as dificuldades financeiras de 100, de um total de 164 municípios do Rio Grande do Norte. “Esperamos uma grande reforma tributária que torne mais justa a distribuição dos recursos muito concentrado nas mãos da União”, finalizou.

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A proposta aprovada em segundo turno estabelece que a União repasse 49% da arrecadação para acrescentar ao FPM nos primeiros dez dias do mês de julho de cada ano. Conforme o texto, a União aumentará em 0,5% o repasse ao FPM no primeiro ano em que a emenda constitucional gerar efeitos, acrescentando-se 0,5% no segundo ano, alcançando-se, assim, o percentual de 1%.

Hoje, a Constituição determina que a União entregue 48% do produto da arrecadação desses tributos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que recebe 21,5%; ao FPM (23,5%); e aos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões norte, nordeste e centro-oeste (3%).