João Maia comemora aprovação em 2º turno da PEC que amplia repasse aos municípios

João Maia na Câmara dos Deputados

Foi aprovada em 2º turno na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

A noticia foi comemorada pelo deputado federal João Maia (PR), que na condição de presidente da Comissão Especial pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC, antes de ser votada em plenário, teve papel importante na condução dos trabalhos que discutiu a Proposta. De acordo com o deputado, a aprovação é importante para que os municípios possam compensar a queda do FPM nos últimos anos, e chega em uma época onde muitos destes municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras.