O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, instaurou inquérito civil público na última sexta-feira (23) com o objetivo de acompanhar e cobrar o ressarcimento de recursos públicos por parte dos ex-prefeitos de Acari, Juarez Bezerra (Dr. Juarez) e Antônio Carlos (Tom), em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Através de portaria, o promotor substituto Mariano Paganini Lauria expediu recomendação ao prefeito Isaias Cabral, ao procurador jurídico do Município de Acari e ao procurador-geral do Estado no sentido de obter informações sobre a execução das multas impostas aos ex-gestores.
No caso de Dr. Juarez, a multa tem valor atualizado de R$ 40.176,40 (quarenta mil, cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), em decorrência de sua responsabilidade enquanto prefeito no ano de 2005. Já a multa de Tom chegou ao valor atualizado de R$ 3.731,34 (três mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), em decorrência de sua responsabilidade enquanto presidente da Câmara Municipal no ano de 2004.
Em resposta ao promotor, o prefeito Isaias Cabral e o procurador jurídico do município informaram que já procederam com a execução das multas impostas aos ex-gestores, tendo em vista que no mês de novembro de 2014, o Ministério Público de Contas do TCE já havia citado o Município a executá-las – Clique aqui para saber mais.
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