A valorização da carreira de agente penitenciário foi tema de pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSB), na sessão desta terça-feira (9). A parlamentar cobrou do Governo do Estado o encaminhamento de matéria que beneficia a categoria, mesmo com as limitações previstas devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O que eles querem é o encaminhamento do projeto que prevê o nivelamento e definições das atribuições, que já são executadas. É uma carreira considerada como a segunda mais arriscada do mundo e precisa da valorização", argumentou a deputada.
Segundo Márcia Maia, o envio do projeto por parte do Executivo não implicaria no pagamento imediato das vantagens aos servidores. De acordo com a deputada, o projeto ainda não foi encaminhado devido a parecer da consultoria geral do Estado, que argumentou a limitação financeira. No entanto, a deputada sugeriu uma adequação à matéria.
"Solicitamos a sensibilidade do governador em dialogar e, se for o caso, adicionar ao projeto um artigo que condicione o pagamento à saída do estado do limite prudencial da LRF. É um benefício aos servidores que já está previsto no PPA (plano plurianual)", disse Márcia.
Casa do Estudante
Ainda durante pronunciamento, a deputada Márcia Maia falou sobre os problemas enfrentados pelos moradores da Casa do Estudante e da Casa da Estudante. A deputada disse que os discentes estão sem receber alimentação do Governo há seis meses, além de problemas de estrutura na unidade.
"Esta Casa vai discutir o caso nos próximos dias e gostaria de sugerir que formássemos uma comissão e fôssemos ao Ministério Público para discutir o que pode ter feito com relação ao local, além de discutir a possibilidade de retomada da Sethas para o fornecimento de alimentação aos estudantes", sugeriu Márcia Maia.
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